A lei que pode punir com prisão a disseminação de notícias falsas propagadas nas redes sociais foi aprovada mês passado (abril de 2018) e já faz sua primeira vítima.
Um cidadão dinamarquês foi condenado a prisão por “fazer críticas imprecisas” sobre a polícia em seu canal do Youtube. A pena aplicada pelo tribunal da Malásia foi de 7 dias de prisão e multa de 10 mil ringgit, aproximadamente 8,8 mil reais. Por falta de dinheiro o condenado deverá optar por ficar preso um mês.
Condenado por Fake News
Sulaiman, que tem origem iemenita, foi detido apenas dois dias depois de afirmar em um vídeo no YouTube que a polícia teria demorado 50 minutos para atender um chamado.
Segundo a polícia, a ocorrência foi atendida em apenas oito minutos. O inspetor-geral da polícia da Malásia, Mohamad Fuzi Harun, disse que seus registros mostraram que uma chamada de socorro foi recebida às 6h41 (horário local do dia 21) e um carro de patrulha chegou ao local oito minutos depois. (O Globo)
Sulaiman foi acusado de agir com má intenção em sua publicação no Youtube. Ele se declarou culpado, mas aliviou dizendo que não tinha intensão de fazer nenhum mal e que o vídeo foi publicado em um “momento de raiva”.
— Eu concordei que cometi um erro … peço desculpas a todos na Malásia, não apenas para a polícia da Malásia — disse Sulaiman. (O Globo)
O crime ocasionou a morte de um palestino e ainda está sob investigação.
“A Malásia está entre os primeiros países a aprovar uma lei sobre o controle de notícias falsas. Os infratores podem ser multados em até 500 mil ringgit (cerca de R$ 442,1 mil) e enfrentar um máximo de seis anos de prisão.
O Anti-Fake News Act define notícias falsas como “notícias, informações, dados e relatórios que são ou são total ou parcialmente falsos” e incluem recursos, imagens e gravações de áudio.” (O Globo)0
A lei é polêmica e criticada por diversos setores. Jornais e veículos de comunicação protestam alegando que a lei é inconstitucional e pode afetar a liberdade de expressão do povo malaio.
O país já possui diversas leis que tem sido utilizadas para reprimir notícias e posts nas redes sociais desfavoráveis ao governo.
Vale pro mundo todo
A lei vale para todas as publicações digitais e pode ser aplicada inclusive para estrangeiros, se a Malásia ou um cidadão malaio forem afetados pela informação falsa.
O fato gera uma discussão importante no cenário da comunicação mundial, uma vez que esse tipo de postura governamental pode ferir direitos relacionados à liberdade de expressão, mas também vale de alerta para que as pessoas tenham responsabilidade pelo que publicam e disseminam na internet.
Ví no Jornal da Cultura e no Jornal O Globo.