O Brasil tem disponível cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os recursos são disponibilizados pela da Lei da Informática criada em 1991. A novidade é que o MCTIC vai permitir que as empresas beneficiadas possam aportar dinheiro em fundos que investem em startups.
A Lei da Informática permite a dedução de impostos sobre produtos industrializados (IPI) para as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento dentro de sua estrutura ou em instituições credenciadas. Com a nova portaria anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) parte desse valor pode ser destinado a Fundos de Investimento em Participação (FIP), que poderão investir em empresas brasileiras com R$ 16 milhões de renda anual de máxima.
Com isso, poderão ser liberados até R$ 826 milhões para serem investidos em empresas nacionais de tecnologia. (Folha de São Paulo)
“As startups precisam de muito recurso para crescer, isso era algo demandado pelo setor no país”, afirma Sérgio Alves, coordenador da secretaria de políticas digitais da pasta. (Folha de São Paulo)
Dentro do montante disponível pela Lei, 54% vai para pesquisas e iniciativas internas, 36% para instituições credenciadas e 10% para o fundo de desenvolvimento. Segundo dados do ministério, até o momento, a Lei da Informática beneficiou 673 empresas, gerando 135 mil postos de trabalho diretos, sendo 18 mil em pesquisa e desenvolvimento. (Isto é Dinheiro)
Como a empresa deve fazer para obter o incentivo?
A empresa deve submeter-se a um pleito ao MCTIC (https://www.servicos.gov.br/servico/obter-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica?campaign=busca), que analisará a proposta e concederá ou não o incentivo. Devem ser enviadas informações referentes aos produtos cujo incentivo está sendo solicitado, detalhes do projeto de pesquisa que a empresa pretende conduzir como contrapartida e informações gerais sobre a empresa e sobre o processo de fabricação.
Quais produtos podem ser incentivados?
É importante destacar que a Lei da Informática é voltada para hardwares e componentes eletrônicos. Sendo assim, para verificar se um produto da sua empresa poderá ser incentivado pela Lei da Informática, é necessário saber se o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) está na lista de produtos incentiváveis. Os softwares não são incentivados pela lei, pois não há incidência de IPI sobre eles.
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[Imagem divulgação – https://leidainformatica.com/lei-de-informatica-deve-ser-aprimorada-para-incentivar-o-setor-de-tics-diz-ministro/]