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Na era digital a disputa pela transparência e pelo controle da informação se intensifica. O que pode ser falado, divulgado, exposto? Qual o limite entre liberdade de informação, verdade, ou direito de defesa? Essa discussão atinge diversos níveis e está em processo de maturação.
A ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em parceria com empresas de mídia e tecnologia criou o projeto CRL+X que dá transparência aos processos judiciais para remoção de conteúdos. As empresas de mídia como o Google, Ibope, Estadão, Datafolha assim como blogs e sites de conteúdo são processadas para retirar informações do ar. A ideia do projeto é contribuir ao debate sobre liberdade de informação e expressão e dar transparência aos processos relacionados ao assunto.
O site já reúne mais de 300 processos judiciais contra divulgação de informações organizados através de infográficos intitulados gerais ou eleitorais. Apresenta de forma simples e objetiva os resultados por estado, partido, cargo, candidato, alegação, formato, empresa ré entre outros.
Em um universo de conteúdo digital que cresce em velocidade exponencial, as organizações, instituições e pessoas tentam se adaptar e entender qual a melhor forma de utilizar a internet, expor opiniões e lidar com as informações publicadas sobre elas. Qual a regulamentação, a moral e a ética envolvida na publicação de conteúdos?
A liberdade de expressão é um senso comum entre a maioria das civilizações. No Brasil, após o período conturbado da ditadura a sociedade já entende e valida a importância da liberdade de expressão para a democracia. Ainda nos dias de hoje lidamos com exemplos de países onde o acesso a informação e a permissão de publicação são controlados pelo governo como acontece na China.
Mas, algumas questões ficam em jogo nesse cenário, o outro lado da moeda precisa ser discutido, ajustado. Tudo que é publicado sobre uma pessoa pode ficar para sempre na internet, seja esse conteúdo verdadeiro ou não.
Pense em uma pessoa acusada de cometer um crime. Os jornais, sites, revistas noticiam a acusação que ganha relevância nos resultados do Google, de tal forma que, ao buscar o nome dessa pessoa, os principais resultados são relacionados à essa acusação sofrida. Caso essa pessoa venha comprovar sua inocência e ganhar a causa em um tribunal e as notícias que da acusação tiverem maior relevância na mídia, ela será, para sempre, vista como acusada de tal crime e não como alguém que foi inocentado. Ou seja, a informação que fica, no mecanismo de pesquisa, pode prejudicar a vida dessa pessoa para sempre. Entra então a grande discussão pelo “direito de ser esquecido”.
Essa questão está em discussão em diversos países e tem impactos diretos sobre a liberdade de expressão, registro de informações, direitos de respostas. A justiça europeia, em 2014, decidiu que a Google é obrigada a apagar links de buscas a pedido de internautas.
“Trata-se do conflito entre o livre acesso a informações de interesse público e o direito à privacidade. A decisão vai mais pelo lado de controlar o que será acessado e por quem, mas o que me preocupa é que ainda não temos claros quais parâmetros são relevantes para determinar o que deve ser esquecido. Caberá a um juiz determinar o que é de interesse público e jornalístico para continuar sendo lembrado?” (Trecho da notícia do Jornal O Globo).
A responsabilidade pela publicação de informações deve ser levada a sério. Não é possível viver em uma sociedade onde cada um fala o que bem entende sem a menor preocupação com a verdade. Esse ambiente virtual desprendido de veracidade é um problema para o convívio e para a internet em si. Nesse caminho fica cada vez mais difícil encontrar informações relevantes na web, a busca levará mais tempo, checando fatos, cruzando dados, iremos burocratizar o consumo de informações perdendo uma grande vantagem da rede. As ferramentas e as pessoas terão de se adaptar ao ciclo de vida das informações, separar de forma orgânica o que é presente, passado e futuro. O que é real, fictício ou verídico. Muito mudará ainda na jovem internet.