Sabemos que o governo de São Paulo está monitorando o deslocamento das pessoas através de seus aparelhos celulares para controlar a adesão do distanciamento social imposto.
Muitos se questionam se o Governo do Estado tem direito ao monitoramento ou se é uma decisão que pode ser considerada quebra de privacidade.
Essa é uma discussão importante, uma vez que o direito à privacidade é fundamental para mantermos uma sociedade livre e o excesso de controle feito pelo Governo do Estado pode ser restritivo à liberdade da população.
As operadoras estão captando dados das antenas espalhadas por todo o estado e o deslocamento dos aparelhos celulares entre esses “grupos de redes”. Desse modo, um aparelho celular que sai da zona sul da capital e percorre a cidade passa por diversas redes captadas por antenas em diferentes locais da cidade. Portanto é possível saber se um celular está em deslocamento ou cumprindo a quarentena em algum local. Também é possível analisar uma possível aglomeração de aparelhos em determinados pontos da cidade como parques, bailes e outros ambientes.
Entendemos que o objetivo do Governo é analisar o impacto do deslocamento das pessoas nas ações referentes à saúde. Como exemplo, se o governo analisa a necessidade de que 70% da população adote a quarentena para viabilizar o atendimento de casos, dentro da capacidade da estrutura da área da saúde do estado e tem a informação de que apenas 50% das pessoas estão cumprindo o isolamento, esse dado permite uma ação de decisão para possível coibição do deslocamento das pessoas ou ampliação da rede de saúde para atendimento a um provável aumento de casos.
É importante destacar que esse tipo de monitoramento não é capaz de IDENTIFICAR os usuários, os dados passados ao governo são somente quantitativos sem identificação dos números ou pessoas. É considerado um monitoramento macro. Nesse cenário, não é considerado, existir quebra de privacidade, mas sim uma análise quantitativa do movimento das pessoas.
É importante sim estarmos atentos e buscarmos conhecer os processos de monitoramentos aos quais estamos sujeitos, como também, o cuidado que precisamos ter ao baixarmos diferentes aplicativos, comumente autorizando as empresas a acessarem nossos dados do celular, muitas vezes utilizados para suas mídias e interesses, quando escolhemos a opção “Concordo com os termos de privacidade” muitas vezes, sem nos interessarmos com a leitura dos termos que estamos autorizando.
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