Câmeras instaladas no metrô são capazes de reconhecer expressões faciais e avaliar sentimento das pessoas em relação à publicidade dentro dos vagões.
O Idec moveu uma ação civil pública contra a ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-amarela do metrô de São Paulo. Ação pede indenização a títulos coletivos maior que R$ 100 milhões, valor que deve ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para financiar projetos educacionais relacionados a Nova Lei de Proteção de Dados.
A rede de câmeras de reconhecimento facial implementada em Abril de 2018, identifica se as pessoas estão insatisfeitas, surpresas ou neutras em relação aos anúncios publicitários. Elas são capazes também de reconhecer faixa etária e gênero das pessoas.
A questão levantada pelo Idec, é que o serviço faz uma coleta de dados ilegal e não autorizada pelos passageiros.
“Uma empresa de transporte, ainda mais vinculada à administração pública, não pode obrigar o usuário a fazer pesquisa de opinião”. Diz Rafael Zanatta, advogado e pesquisador de direito digital. Folha de São Paulo
Os sensores são instalados nas portas do trem e não deixam claro que estão efetuando leitura facial das pessoas. Como também, não há uma solicitação para que o usuário autorize a coleta. A única saída do cidadão é não utilizar o metrô.
Com o avanço de tecnologia é provável que esse tipo de ação cresça de forma acelerada, tanto em meios de transporte, aeroportos, espaços públicos e até em aparelhos eletrônicos como computadores e celulares, uma vez que esse tipo de dado é valiosíssimo para empresas interessadas em publicidade. Se a fiscalização não for rígida, perderemos o controle desse tipo de coleta de dados.
Por meio de nota, a ViaQuatro informou que ainda não recebeu nenhuma notificação da justiça e destaca que sempre cumpriu rigorosamente todas as leis vigentes que dizem respeito ao tema.
Vi lá na Folha de São Paulo.