(Photograph: Xinhua /Landov/Barcroft Media – The Guardian)
O FBI, Agência Federal de Investigação norte americana, através de uma obscura sessão que trata sobre os processos criminais no país, estuda aumentar os seus poderes de investigação, que permita ao FBI acessar qualquer computador de qualquer lugar do mundo com uma autorização judicial americana. Segundo o Jornal The Guardian, com essa autorização, que poderá ser simplesmente emitida por um juiz norte americano, sem qualquer autorização ou negociação com outros países envolvidos, o FBI terá permissão para instalar virus e softwares que permitam controle total de qualquer computador, tablet ou telefone, dentro ou fora do país, o que permitirá acesso a informações pessoais, contas bancárias e todas as informações contidas no aparelho. Ou seja, eles poderão em nome de uma investigação aprovada no país deles, acessar seu computador aqui no Brasil.
Essa questão levanta uma discussão séria em torno da privacidade e dos direitos humanos globais na internet. Hoje, não existe um esforço muito grande da ONU em criar mecanismos de regulamentação mundial que proporcione segurança às pessoas que vivem conectadas ao redor de mundo. É preciso que as Organizações das Nações Unidas iniciem sérias discussões sobre esse tema, para que sejam estabelecidas regras de conduta globais, aprovadas e discutidas por todos, sobre as questões que envolvem espionagem e acesso à informações no ambiente digital, de forma que, as pessoas tenham uma base de proteção aos seus direitos pessoais e sintam-se seguras ao utilizar a internet, como meio de troca e armazenagem de informações.
Como não existem essas regras, os Estados Unidos estão se adiantando e criando as suas próprias. Ao lidar com organizações criminosas, ter acesso a informação é fundamental para combater e prevenir ações. Porém isso não é desculpa para ignorar os direitos humanos e desrespeitar a hegemonia e legislação de cada país. Desse modo, todos nós, corremos o risco de ficarmos vulneráveis, às políticas individuais de cada país em um mundo cada vez mais digital onde grande parte das informações pessoais e profissionais do cidadão é operada e organizada em máquinas ligadas à internet. A economia global depende hoje é dependente da internet para seu funcionamento.
Mesmo, lá nos Estados Unidos, vários grupos que lutam pela liberdade civil protestam sobre essa nova regra e alertam que a mudança proposta pelo FBI equivale a uma tomada de poder pela Agência que, se for feita dessa forma, vai atropelar os limites da Constituição do país, violando os direitos de privacidade contidos na sua Quarta Emenda. Eles protestam alegando que o FBI está tentando transformar suas capacidades cibernéticas com debate mínimo e sem a supervisão do congresso nacional americano.
O Avanço da tecnologia e da ciência humana, infelizmente, traz consigo um risco alto à convivência harmônica da sociedade. Costumo sempre dizer “tudo que o ser humano utiliza para o bem, pode também, utilizar para o mal”. Devemos repensar os valores humanos ao redor do globo ou estaremos fadados ao declínio da nossa espécie. Estamos sentindo, na pele, os malefícios causados à natureza do planeta que vivemos por conta da avareza humana. Se não agirmos rápido, veremos também, as pessoas escravizadas e sem direito à privacidade na internet. A rede global é a mais poderosa ferramenta pela qual se pode mudar o mundo, é o único ambiente onde de fato possuímos liberdade de expressão através da qual tentamos lutar por uma convivência mais justa mas, essa liberdade, está sob constante ataque.